NOVAS REGRAS AMPLIAM ATIVIDADES PERMITIDAS PARA RESIDENTES DA ÁREA DA SAÚDE

Residentes da área profissional da saúde passam a contar com novas regras para participação em atividades acadêmicas e de formação complementar. A medida garante segurança jurídica para que os profissionais possam participar de programas de pós-graduação, mestrado, doutorado, projetos de pesquisa e eventos científicos, desde que essas atividades não prejudiquem a carga horária e as obrigações previstas no programa de residência.

A nova regulamentação está prevista na Resolução nº 2/2026 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12) e entra em vigor 30 dias após a publicação.

13 TIPOS DE ATIVIDADES PERMITIDAS

A resolução estabelece 13 modalidades de ofertas educacionais que podem ser realizadas pelos residentes. Entre elas estão:

• Programas de pós-graduação lato sensu;
• Mestrados;
• Doutorados;
• Projetos de pesquisa;
• Eventos científicos;
• Cursos de curta duração;
• Vivências no Sistema Único de Saúde (SUS);
• Atividades em instâncias de controle social.

Segundo a regulamentação, a participação nessas atividades deve ser compatível com os objetivos da residência e não pode comprometer as atividades pedagógicas obrigatórias nem a assistência prestada nas unidades de saúde.

A medida busca ampliar a formação dos residentes e contribuir para o desenvolvimento integral das competências profissionais, além de fortalecer a integração entre ensino e assistência no SUS.

APROVEITAMENTO DA CARGA HORÁRIA

Outro ponto importante é a possibilidade de aproveitamento acadêmico dessas atividades dentro da carga horária da residência.

Para isso, será necessária autorização prévia da Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu), responsável pela coordenação, organização, supervisão e avaliação dos programas.

O aproveitamento fica limitado a 240 horas por ano de residência.

BOLSAS E AUXÍLIOS

A nova norma também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão, além de auxílios de apoio financeiro.

O recebimento desses recursos será permitido desde que a atividade esteja de acordo com os objetivos do programa de residência e não prejudique a formação do profissional.

O QUE CONTINUA PROIBIDO

Mesmo com a ampliação das possibilidades de formação, os residentes continuam impedidos de exercer empregos ou outras atividades que inviabilizem o cumprimento da carga horária da residência.

Também não é permitido que benefícios financeiros ou atividades externas caracterizem vínculo empregatício ou exercício de atividade profissional incompatível com o programa.

Atividades que entrem em conflito com a rotina e a prática assistencial da residência também permanecem proibidas.

O descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas e perda dos benefícios.

IMPACTO NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A regulamentação representa uma tentativa de conciliar a rotina intensa dos programas de residência com a necessidade de atualização e qualificação permanente dos profissionais.

Na prática, os residentes poderão ampliar sua formação acadêmica e participar de projetos científicos e educacionais, desde que mantenham o compromisso com as atividades obrigatórias da residência.

A residência médica é uma modalidade de pós-graduação voltada à especialização e caracterizada pelo treinamento em serviço, sob responsabilidade de instituições de saúde e com orientação profissional.