CÂMARA DE BRAGANÇA APROVA ISENÇÃO DE TAXA DE FUNCIONAMENTO PARA ENTIDADES RELIGIOSAS E ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS
Publicada em: 24/07/2026 12:15 -
| CÂMARA DE BRAGANÇA APROVA ISENÇÃO DE TAXA DE FUNCIONAMENTO PARA ENTIDADES RELIGIOSAS E ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS
A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, em segundo turno, durante a 25ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (21), o projeto de lei complementar nº 17/2026, que concede isenção da taxa de funcionamento para entidades religiosas e associações desportivas amadoras do município.
De autoria do Executivo Municipal, a proposta integra o Programa de Incentivo ao Impacto Social e Comunitário e foi aprovada por 17 votos favoráveis, com um voto contrário do vereador Quique Brown. A vereadora Camila Marino da Saúde esteve ausente na votação.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade, também em segundo turno, o projeto de lei nº 37/2026, de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde, que amplia o Programa Servidor Saudável com a inclusão de ações voltadas ao cuidado da saúde mental dos servidores públicos municipais.
Outro projeto aprovado por unanimidade, em primeiro turno, foi o projeto de lei nº 32/2026, apresentado pela vereadora Soninha da Saúde. A proposta altera o Estatuto de Proteção e Controle dos Animais, acrescentando diretrizes para fortalecer o bem-estar animal e garantir mais segurança à população durante a realização de eventos que envolvam animais.
As matérias aprovadas seguem agora para as próximas etapas do processo legislativo, conforme a tramitação prevista pela Câmara Municipal.
