BRAGANÇA PAULISTA/SP

|   PREFEITURA DE BRAGANÇA PAULISTA DEFINE REGRAS PARA O CARNAVAL 2025

A Prefeitura de Bragança Paulista publicou o Decreto nº 4.661, que estabelece as diretrizes para as comemorações do Carnaval 2025 no município. Os eventos, que fazem parte do Plano de Trabalho do Processo nº 33.225/2024, serão gratuitos e abertos ao público. O objetivo é garantir a organização, segurança e o bom funcionamento da festa para todos os participantes.

Regras de Segurança e Proibições

Para assegurar a tranquilidade dos foliões, algumas medidas foram estabelecidas no decreto, incluindo:

• Proibição do comércio, porte e utilização de bebidas em embalagens de vidro nos locais de festividades;
• Restrição da permanência de veículos com som alto nos arredores dos eventos;
• Vedação da entrada de bebidas em caixas de isopor, coolers e bolsas térmicas no Parque de Exposição Dr. Fernando Costa – Posto de Monta;
• Proibição da venda e uso de fogos de artifício, latas de tinta spray, espuma e outros artefatos que possam oferecer risco à segurança pública.

Interdições e Alterações no Trânsito

Os locais dos eventos e suas imediações poderão sofrer interdições e modificações no tráfego de veículos automotores. Essas mudanças serão implementadas conforme avaliação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, visando melhorar a circulação e garantir a segurança dos foliões.

Fiscalização e Penalidades

A fiscalização das regras será realizada pela Guarda Civil Municipal, Divisão de Planejamento e Educação de Trânsito e Divisão de Fiscalização, em parceria com órgãos de segurança pública. Quem descumprir as determinações poderá ter produtos apreendidos e sofrer penalidades legais.

Comissão Fiscalizadora

Além das diretrizes de segurança, a Prefeitura publicou a Portaria nº 12.947, que nomeia os membros da Comissão Fiscalizadora do Carnaval 2025. O grupo será responsável por acompanhar a organização e garantir que todas as normas sejam cumpridas.

Os membros da comissão foram automaticamente empossados com a publicação da portaria e notificados de suas responsabilidades sem necessidade de outras formalidades.

Compromisso com a Organização do Evento

As atividades desempenhadas pela Comissão Fiscalizadora são reconhecidas como serviço público relevante, reforçando o compromisso da Prefeitura de Bragança Paulista com um Carnaval seguro, fiscalizado e bem organizado para toda a população.