NACIONAL
21/12/2024 23H04
📍BRASÍLIA/DF
| LULA ASSINA DECRETO DE INDULTO NATALINO
COM CRITÉRIOS AMPLIADOS
...........O decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Lula (PT) será publicado na próxima segunda-feira (23) no Diário Oficial da União. O texto amplia os beneficiários, incluindo mulheres com gravidez de alto risco, portadores de HIV em estágio terminal e presos com espectro autista severo ou deficiências adquiridas. Condenados por crimes contra a administração pública e o Estado Democrático de Direito, como os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, não serão perdoados. A medida também prevê a redução de penas para mães e avós de crianças em situações específicas.
Entre as novidades, está a possibilidade de conceder indulto a condenados na modalidade culposa (sem intenção), independentemente do tempo de cumprimento da pena, tema ainda em debate pela área jurídica do Planalto. Além disso, o decreto deverá incluir dispositivos que priorizem a ressocialização e a proteção de direitos de presos vulneráveis, como gestantes e pessoas com condições de saúde críticas.
O indulto também prevê um capítulo especial sobre a situação das mulheres no sistema prisional. A intenção é acelerar o acesso dessas mulheres a direitos vinculados ao cumprimento de suas penas, promovendo a reintegração social e priorizando a proteção de vínculos familiares, especialmente no caso de mães responsáveis por crianças em situação de vulnerabilidade.
O indulto natalino, garantido pela Constituição Federal, é uma prerrogativa do presidente da República, desde que baseado em critérios objetivos e não direcionado a pessoas específicas. A iniciativa reflete a intenção do governo de adotar medidas humanitárias, mantendo, ao mesmo tempo, rigor contra crimes que prejudicam o interesse público e a democracia.
