CÂMARA DE BRAGANÇA PAULISTA VOTA OITO PROJETOS NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA

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CÂMARA DE BRAGANÇA PAULISTA VOTA OITO PROJETOS NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, na terça-feira (15), às 14h, a 33ª Sessão Ordinária do ano. Antes das votações, cinco policiais civis serão homenageados pelo destaque no exercício da função.

PAUTA DA SESSÃO:

• PL 45/2026 – Reserva de 8% das vagas de programas habitacionais municipais para mulheres vítimas de violência doméstica.
• PL 48/2026 – Criação do Programa Municipal Final de Semana Encantado, com atividades culturais, educativas e recreativas para famílias.
• PL 52/2026 – Atualização da organização da Educação Básica Municipal, da Primeira Infância à Educação de Jovens e Adultos.
• PL 44/2026 – Criação do Estatuto Municipal do Cuidador Familiar.
• PLC 21/2026 – Atualização das atribuições relacionadas à merenda, disciplina, limpeza e apoio aos alunos da rede municipal.
• PLC 22/2026 – Transferência da Divisão de Projetos e Posturas para a Secretaria Municipal de Planejamento.
• PL 53/2026 – Atualização da política municipal sobre Álcool e Outras Drogas e criação do COMAD.
• PL 63/2026 – Denominação de Clerice Aparecida Miranda Costa para via pública no bairro Boa Vista dos Silva.

Os três primeiros projetos serão analisados em 2º turno, enquanto os projetos 44/2026, 21/2026, 22/2026 e 53/2026 passam pela 1ª votação. Já o PL 63/2026 será discutido em turno único.

A sessão terá ainda a homenagem a cinco policiais civis que se destacaram durante o ano.