GOVERNO SUSPENDE MAIS DE 3 MILHÕES DE MULTAS DO FREE FLOW E CONCEDE 200 DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DE TARIFAS

O Governo Federal anunciou a suspensão de mais de 3 milhões de multas aplicadas a motoristas por evasão de pedágio no sistema eletrônico conhecido como free flow. A medida estabelece um prazo de 200 dias para que os condutores regularizem o pagamento das tarifas em atraso, sem a incidência de penalidades.

Durante esse período, os motoristas poderão quitar os débitos pendentes e, assim, evitar multas e a atribuição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso o pagamento seja realizado dentro do prazo estipulado, as infrações deixam de ser aplicadas.

A iniciativa foi adotada após o reconhecimento de falhas na comunicação e no funcionamento inicial do sistema, que levaram ao aumento significativo no número de autuações. O objetivo é garantir maior transparência, permitir a adaptação dos usuários ao modelo e evitar penalizações indevidas.

O sistema free flow elimina as praças físicas de pedágio, utilizando sensores e câmeras para identificar os veículos e realizar a cobrança de forma automática. Com a nova medida, o governo busca aprimorar o modelo e oferecer melhores condições para que os motoristas regularizem sua situação.

Além disso, condutores que já efetuaram o pagamento de multas poderão solicitar ressarcimento, desde que comprovem a quitação das tarifas correspondentes.

A ação integra o conjunto de medidas para modernização da infraestrutura rodoviária e aprimoramento dos serviços ao cidadão, reforçando o compromisso com a justiça administrativa e a eficiência no trânsito brasileiro.