O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado (28) a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

De acordo com a decisão, quem descumprir a medida poderá responder civil e criminalmente. Moraes também autorizou a atuação da Polícia Militar do Distrito Federal para abater e apreender drones que invadam o espaço aéreo da área, além de prender em flagrante os responsáveis.

A medida foi tomada após relatos da PMDF sobre a presença constante de drones nas proximidades da residência. Segundo o ministro, o sobrevoo em áreas residenciais representa violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade, além de poder configurar risco à segurança, inclusive no tráfego aéreo.

Moraes ainda ressaltou que a prática pode ser enquadrada como violação de domicílio, reforçando a necessidade de restrição para garantir a segurança e o respeito à vida privada.