| LEI SANCIONADA GARANTE MAMOGRAFIA PELO SUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS

........Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia o acesso das mulheres ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 15.284/25, publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), assegura o direito ao exame para mulheres a partir dos 40 anos de idade, reforçando a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama.

A norma teve origem no Projeto de Lei nº 499/25, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Segundo o parlamentar, a antecipação da idade para a realização da mamografia pode salvar muitas vidas, ao permitir a identificação da doença em estágios iniciais.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Adail Filho (Republicanos-AM). Em seguida, a proposta retornou ao Senado, onde recebeu aprovação definitiva em novembro, com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Inicialmente, o texto previa a realização do exame de forma anual para todas as mulheres a partir dos 40 anos. No entanto, a Câmara propôs a retirada da expressão “anualmente”, mudança que foi acatada pelos senadores. Com isso, a periodicidade do exame seguirá as diretrizes e protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Antes da sanção da nova lei, o Ministério da Saúde recomendava a mamografia apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, com intervalo de dois anos. Mulheres abaixo dessa faixa etária só tinham acesso ao exame pelo SUS em casos específicos, como histórico familiar de câncer ou presença de alterações suspeitas nas mamas.

A mudança foi incorporada à Lei nº 11.664/08, que trata das ações de prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres do colo do útero, de mama e colorretal no âmbito do SUS, fortalecendo as políticas públicas de saúde voltadas às mulheres.