|  CASSAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO E RAMAGEM PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA

Brasília, 18 de dezembro de 2025 — A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sob comando do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em decisão oficializada nesta quinta-feira.

A medida foi tomada de forma administrativa, sem necessidade de votação em plenário, e deverá ser formalizada nos atos oficiais da Casa. A decisão marca um novo e delicado capítulo da crise institucional envolvendo o Legislativo e o Judiciário.

📌 Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por excesso de faltas às sessões da Câmara, após permanecer longos períodos fora do país, nos Estados Unidos, alegando perseguição política, sem retorno ao exercício regular do cargo.

📌 Alexandre Ramagem perdeu o mandato em razão de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda da função parlamentar após o trânsito em julgado de uma pena superior a 16 anos de prisão, relacionada à participação em atos considerados antidemocráticos.

A decisão ocorre após duas derrotas consecutivas sofridas por Hugo Motta. A primeira aconteceu no plenário da Câmara durante o processo envolvendo a deputada Carla Zambelli, que acabou sendo politicamente “salva”. A segunda veio do STF, que anulou a decisão da Câmara, classificando o procedimento como irregular e apontando erros graves na condução do caso.

Para se antecipar a novos embates institucionais e evitar novas derrotas políticas e jurídicas, Hugo Motta optou por agir diretamente por meio da Mesa Diretora, promovendo a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, encerrando os casos sem submeter o tema novamente ao plenário.

A medida provocou forte reação de parlamentares da oposição, especialmente do PL, que acusam a Mesa Diretora de atropelar o debate político e reduzir o papel deliberativo da Câmara dos Deputados.