| DESPACHO ATRIBUÍDO A SERGIO MORO APONTA ORDEM DE GRAMPO IRREGULAR CONTRA AUTORIDADE COM FORO PRIVILEGIADO

.......Um despacho assinado pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), hoje senador Sergio Moro (União-PR), pode representar uma prova documental de que houve ordem para a realização de grampos telefônicos considerados irregulares contra autoridades com foro privilegiado. O documento foi localizado durante uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF) naquela unidade da Justiça Federal.

De acordo com as informações apuradas, o despacho exigiria que um colaborador da Vara, o ex-deputado estadual Tony Garcia, realizasse uma nova gravação do então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig. A PF também encontrou a íntegra de um grampo com cerca de 40 minutos de duração envolvendo Herwig.

Ainda segundo o material apreendido, o segundo monitoramento teria sido determinado porque as gravações anteriores foram consideradas “insatisfatórias para os fins pretendidos”, conforme consta no próprio documento atribuído ao ex-magistrado.

O despacho encontrado pela PF seria a comprovação documental de um material que já havia sido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Tony Garcia. Ele se apresenta como um “agente infiltrado” que teria atuado a mando do então juiz. Garcia firmou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal em 2004, acordo este que contou com a subscrição de Sergio Moro.

A operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na 13ª Vara Federal de Curitiba ocorreu no último dia 3 e foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF. A decisão atendeu a reiteradas solicitações da Suprema Corte para que documentos relacionados a investigações anteriores à Operação Lava Jato fossem encaminhados ao tribunal.

Nesta quarta-feira, Sergio Moro se manifestou sobre o caso por meio das redes sociais. Segundo o senador, o assunto se trata de “factóides ressuscitados” e teria surgido no mesmo momento em que vieram à tona informações sobre uma investigação da Polícia Federal envolvendo Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no contexto do escândalo do roubo do INSS.

Moro também destacou que os fatos mencionados remontam ao ano de 2005 e que, à época, as gravações teriam sido feitas por um colaborador que, segundo ele, era um criminoso confesso, envolvido em crimes ligados a consórcios. O senador afirmou ainda que o colaborador teria se disposto a gravar interlocutores suspeitos de diversos crimes no âmbito das investigações derivadas do caso Banestado.

O caso segue sob análise das autoridades competentes e deve ter novos desdobramentos no Supremo Tribunal Federal.