| 🚨⚖️ CARLA ZAMBELLI RENUNCIA AO MANDATO APÓS DECISÃO DO STF ⚖️🚨

.......A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente, neste domingo (14/12), sua renúncia ao mandato parlamentar à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada por meio de nota oficial divulgada pela própria Câmara.

Com a formalização da renúncia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá tomar posse nos próximos dias para ocupar a vaga deixada por Zambelli, conforme prevê o regimento interno da Casa e a legislação eleitoral vigente.

⚖️ DECISÃO DO STF

A renúncia ocorre poucos dias após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira (11/12), Moraes anulou a decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.

Na votação realizada em plenário, 227 deputados votaram a favor da cassação, 110 foram contrários e 10 se abstiveram. Como o resultado não atingiu os 257 votos necessários, a representação acabou sendo arquivada pela Câmara. No entanto, o ministro do STF considerou que o entendimento da Casa violou a Constituição Federal, revertendo o desfecho.

📜 Em sua decisão, Moraes destacou que, nos casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato, sendo responsabilidade da Mesa da Câmara apenas declarar a decisão, conforme o §3º do artigo 55 da Constituição Federal.

🚔 CONDENAÇÃO E PRISÃO

Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com um hacker. Após a condenação, a deputada fugiu do Brasil e foi presa na Itália.

Por estar presa, Zambelli não poderia votar nem exercer o mandato, que vinha sendo mantido até então por decisão da Câmara dos Deputados.

📌 Para o ministro Alexandre de Moraes, a rejeição da perda do mandato pela Câmara ocorreu em “clara violação ao artigo 55, incisos III e VI, da Constituição Federal”, reforçando que a decisão do plenário não poderia se sobrepor à determinação judicial.

🔎 Com a renúncia oficializada, o caso encerra um dos episódios mais polêmicos do atual cenário político nacional e abre espaço para a posse do suplente na bancada paulista, que é Adilson Barroso(PL)