| PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PODERÃO OPTAR POR JORNADA DE ATÉ 30 HORAS AULA SEMANAIS; PROJETO SEGUE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA E VOTAÇÃO NA CÂMARA - deixe a sua opinião!
Publicada em: 09/12/2025 16:32 -
| | PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PODERÃO OPTAR POR JORNADA DE ATÉ 30 HORAS AULA SEMANAIS; PROJETO SEGUE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA E VOTAÇÃO NA CÂMARA - deixe a sua opinião!
.......A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará, nesta sexta-feira (12/12), às 18h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2025, que prevê mudanças na carga horária dos professores da rede municipal de educação. A proposta permite que docentes passem das atuais 26 horas semanais para até 30 horas aula, mediante aceite voluntário.
O projeto, de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar nº 457/2025, que trata do Plano de Carreira do Magistério. As principais mudanças envolvem a reorganização da jornada dos profissionais da Educação Infantil, a redistribuição das horas de trabalho e a possibilidade de reenquadramento funcional com ajuste proporcional de remuneração.
Segundo a justificativa, o aumento da carga horária dos professores da Educação Infantil — de 24 para 30 horas semanais — é considerado essencial para garantir o pleno atendimento da carga letiva dos alunos e o funcionamento regular das unidades escolares. A proposta está alinhada à Política Municipal de Educação Integral, que amplia o tempo de permanência dos estudantes nas escolas.
A nova jornada seria dividida em 20 horas com alunos e 10 horas dedicadas a atividades pedagógicas fora da sala de aula. O projeto também permite a redistribuição de profissionais entre Educação Infantil e Ensino Fundamental, conforme necessidade da rede.
A votação do PLC 29/2025 está prevista para a próxima terça-feira (16/12), em sessões extraordinárias. A audiência pública é aberta à população e acontecerá na sede da Câmara Municipal, na Praça Hafiz Abi Chedid, 125.
