| 📢 COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VOTA PROJETO QUE LIBERA VENDA DE REMÉDIOS EM SUPERMERCADOS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (17), a partir das 9h, um projeto que promete gerar grande debate: a autorização para que supermercados vendam medicamentos que não exigem receita médica (PL 2.158/2023).

A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), recebeu parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou um substitutivo. O texto traz ajustes importantes, como a exigência de que os supermercados instalem uma farmácia ou drogaria completa, isolada fisicamente do restante do estabelecimento, e que sigam as normas sanitárias da Anvisa. Além disso, será obrigatória a presença de um farmacêutico responsável.

A votação deveria ter ocorrido no dia 10, mas foi adiada após pedido do senador Dr. Hiran (PP-RR), que levantou dúvidas sobre o tema das marcas próprias de medicamentos. Humberto Costa, no entanto, destacou que já há regulamentação da Anvisa proibindo essa prática em farmácias e drogarias.

💊 O projeto desperta opiniões divergentes: de um lado, defensores acreditam que a medida pode facilitar o acesso da população a remédios básicos e reduzir preços pela concorrência. Do outro, críticos temem a banalização do consumo de medicamentos e alertam para riscos de automedicação sem orientação adequada.

👉 E você, qual a sua opinião? Supermercados devem ou não vender remédios sem receita?