BRAGANÇA PAULISTA
14/03/2025 09H50
| 🛑 URGENTE: JUSTIÇA REJEITA AÇÃO POPULAR CONTRA O IPTU 2025 EM BRAGANÇA PAULISTA
........A Prefeitura de Bragança Paulista publicou na noite desta quinta-feira (13/03/25) que a Justiça rejeitou a ação popular movida por César Alves, que pedia a suspensão da cobrança do IPTU 2025.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível de Bragança Paulista, que rejeitou a ação sem julgamento do mérito, entendendo que não houve ilegalidade ou lesão ao patrimônio público no reajuste dos valores, que foi feito com base em critérios técnicos.
Segundo a sentença, a ação popular não é o instrumento jurídico adequado para contestar o aumento de tributos, já que a discussão envolve direito individual, e não um dano ao interesse coletivo.
A Prefeitura reforça que os contribuintes que desejarem esclarecer dúvidas ou contestar o valor do IPTU devem acessar o site oficial ou procurar atendimento presencial no Agiliza.
VOLTAREMOS COM MAIS INFORMAÇÕES.
