JORNALISMO E VARIEDADES
21/01/2025 13H30
SÃO PAULO/SP
| JUSTIÇA CONFIRMA PROIBIÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI EM SÃO PAULO,
MAS PLATAFORMA GARANTE CONTINUIDADE
........A Justiça de São Paulo validou nesta segunda-feira (20) o decreto municipal nº 62.144 de 2023, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, que proíbe o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. A decisão determina que a empresa 99 não pode operar o serviço 99Moto dentro da cidade, reconhecendo que o município possui competência para legislar sobre o tema, conforme a Constituição Federal.
A prefeitura informou que a decisão judicial permite a continuidade da fiscalização do serviço. Desde a implementação do 99Moto na última terça-feira (14), fora do centro expandido da cidade, 143 motocicletas já foram apreendidas.
A 99 contestou a decisão, lamentando o resultado desfavorável e afirmando que "o transporte privado por motocicleta permanece respaldado pela legislação federal". A empresa garantiu que continuará adotando medidas legais para manter a funcionalidade do serviço, que, segundo nota oficial, beneficia mais de 40 milhões de brasileiros em mais de 3.300 cidades.
Enquanto a prefeitura comemora a decisão como uma vitória, a plataforma mantém o serviço em funcionamento, aguardando o desfecho dos processos judiciais.
