BRAGANÇA PAULISTA
07/01/2025 22H47
BRAGANÇA PAULISTA/SP
| SUSPEITAS SOBRE RESTOS A PAGAR DE 2024 LEVAM PREFEITURA DE BRAGANÇA PAULISTA A SUSPENDER PAGAMENTOS COM DECRETO -
👉 todos os restos a pagar estão suspensos por até 90 dias
...........A Prefeitura de Bragança Paulista publicou no Diário Oficial de 2 de janeiro de 2025 o Decreto Nº 4.621, assinado pelo prefeito recém-empossado, que suspende temporariamente os pagamentos de despesas da gestão anterior, referentes ao exercício de 2024. A medida, válida por até 90 dias, em sua redação busca esclarecer suspeitas relacionadas à regularidade fiscal, validade jurídica e efetividade dessas despesas.
O decreto traz preocupações quanto à correta aplicação dos recursos públicos nos chamados "restos a pagar" compromissos assumidos pela gestão do ex-prefeito Amauri Sodré, mas que ficaram para ser quitados na nova administração. Para apurar a situação, o documento institui uma Comissão Especial de Avaliação,
encarregada de revisar e validar os débitos antes de qualquer execução financeira.
O Artigo 1º do decreto determina que todos os pagamentos relacionados a obrigações contratadas até 31 de dezembro de 2024 estão suspensos
e só poderão ser efetuados após aprovação expressa da comissão e comprovação de suporte financeiro.
A medida também visa analisar a conformidade fiscal e jurídica das dívidas.
TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA
........Apesar de a gestão anterior ter promovido uma Transição Democrática ao longo de 70 dias, a atual administração ainda quer saber se há irregularidades na gestão do Ex-Prefeito Amauri, no uso dos recursos públicos.
