CÂMARA VOTA SEIS MATÉRIAS

NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA

Vereadores se reúnem na terça-feira (5/9), às 14h

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realiza, na terça-feira (5/9), a 31ª Sessão Ordinária do Legislativo. Com início às 14h, a Ordem do Dia conta com seis matérias para votação, incluindo a Política Municipal de Inclusão Social, criação de cargos públicos, denominação de bens públicos e inclusão de datas comemorativas no Calendário de Eventos do Município.

Em 2º turno, a Casa vota a Política Municipal de Inclusão Social (projeto de lei 43/2023). De autoria do vereador Marcos Roberto dos Santos, a matéria pretende a criação e o incentivo para o funcionamento de cursinhos preparatórios populares, visando o acesso da população jovem de baixa renda às instituições de ensino superior.

Outras três matérias serão apreciadas em 1º turno. No projeto de lei complementar 12/2023, o Executivo pretende a criação 15 vagas para o cargo de entrevistador social, 20 para orientador social e 30 vagas para cuidador social, todas com exigência de nível médio. No texto ainda está prevista a criação dos cargos de coordenador de serviços socioassistenciais, supervisor de Cadastro Único e secretário Executivo do Conselho. A medida atende determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo, de que os cargos destinados a profissionais que atuam na implantação de políticas e serviços públicos no atendimento a pessoas em situação de rua sejam de caráter efetivo.

 Rita Leme assina o PL 51/2023, que inclui no Calendário Municipal de Eventos agosto como Mês da Primeira Infância, nos moldes da Lei Federal n° 14.617, de 10 de julho de 2023. O prefeito de Bragança Paulista, Amauri Sodré da Silva, encaminha para análise da Casa o PL 54/2023, que inclui no Calendário de Eventos a comemoração do Jubileu de 100 anos da Diocese de Bragança Paulista.

A pauta se encerra com a votação em turno único dos projetos de lei 64 e 65/2023, ambos de denominação de bens públicos e de autoria do vereador Marco Antonio Marcolino. Pelo PL 64/2023, passa a denominar-se Carlos Klein Junior via pública localizada no bairro Curitibanos. O PL 65/2023 denomina Rafael Januzzi a via pública que se inicia à direita da altura do km 98 da Rodovia Capitão Bardoíno.

 Para tribuna livre é prevista a presença de Lazaro Donizete Carlsson, diretor do Centro Paula Souza-Etec Bragança. Ele fala sobre a implantação da instituição no município. A vereadora apresentante é a presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta).