LAUDO MÉDICO QUE ATESTA AUTISMO OU DEFICIÊNCIA PERMANENTE PODE GANHAR VALIDADE INDETERMINADA

Projeto que acabar com o prazo de validade do laudo médico de diagnóstico positivo do transtorno do espectro autista.

Se entrar em vigor, a medida também será estendida para as pessoas com deficiência permanente ou irreversível.

No caso do autismo, o laudo com prazo indeterminado será concedido a partir dos 18 anos completos.

Para os menores de idade, a validade passará dos atuais cinco anos para dez anos.

Os laudos poderão ser emitidos por médicos das redes pública ou privada.

Aprovado na Câmara Federal, o texto é um substitutivo da relatora Amália Barros, do PL do Mato Grosso, ao Projeto de Lei 4.402, de 2016.

A proposta também acaba com o prazo de validade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com exceção dos menores de 18 anos.

A carteira foi criada para garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso à saúde, educação e assistencial social, para quem tem autismo.

De acordo com a Agência Câmara, o Projeto de Lei segue agora para o Senado.