CÂMARA VOTA AUTORIZAÇÃO DA PRESENÇA DE ENFERMEIRAS OBSTÉTRICAS NA HORA DO PARTO

PL 7/23, de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde, garante a entrada de profissionais em maternidades e estabelecimentos de saúde

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 10ª Sessão Ordinária do ano na terça-feira (11/4), às 14h. Na pauta, os vereadores votam em 1º turno o PL 7/23, de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde, que autoriza a presença de enfermeiras obstétricas em maternidades e estabelecimentos de saúde.

Com a votação de 1º turno adiada na última sessão, o Pelom 3/22 volta à pauta. O texto, de autoria do prefeito Amauri Sodré, pretende modificar o parágrafo único do art. 109 da Lei Orgânica para acrescentar a permissão de contratação por prazo determinado, pelo período máximo de dois anos, para os empregos da área da educação, quando não houver possibilidade por meio de concurso público.

As discussões seguem com a votação de dois projetos de lei complementar em 2º turno. As matérias, de autoria do Executivo, foram aprovadas por unanimidade na primeira votação. Com o PLC 1/23, o prefeito Amauri Sodré propõe a alteração da lei que instituiu a Ouvidoria Geral, e corrige a nomenclatura de cargo do artigo 13. Já o PLC 2/23, corrige divergência de terreno doado à Embralixo, com adequação conforme área registrada na matrícula do imóvel.

Os vereadores concluem as votações com a discussão do PL 20/23, em turno único. Com o texto, o vereador Claudio Coxinha pretende homenagear Claudio José Sirianni, com a denominação de via pública que se inicia na bifurcação da Estrada Municipal Fernando Frias Fernandes, no bairro do Menin.