TRABALHADOR DEMITIDO QUE TIVER MAIS DE 50 ANOS PODE PASSAR A TER DIREITO A OITO PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO

 Projeto prevê aumento das parcelas do seguro-desemprego para quem tem mais de 50 anos de idade.

Elas passariam de cinco para oito, nos casos em que o trabalhador for demitido sem justa causa.

Para ter direito será preciso comprovar vínculo empregatício de pelo menos 24 meses.

O objetivo do Projeto de Lei 2761, de 2022, é reduzir o impacto da demissão para quem já chegou ou está próximo da terceira idade.

Também pretende contribuir para que o trabalhador tenha mais tempo para buscar uma nova qualificação.

De acordo com a Agência Câmara, a proposta tramita em caráter conclusivo.

Ela será analisada por três comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.