POLÍTICA
24/08/2022 01H05
VERGONHA NACIONAL
PREFEITO AMAURI SODRÉ, LEGISLA SOBRE A LEI ELEITORAL E MUDA A REGRA DA ELEIÇÃO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, era só o que faltava, mas, o candidato a Deputado Estadual Dr. Cesar Alves entrou na Justiça para derrubar a medida inconstitucional e arbitrária do Prefeito
....a cidade de Bragança Paulista virou chacota nos Tribunais do Brasil e frente a população que perde o direito constitucional e eleitoral da livre manifestação, PASMÉM, depois que o Prefeito Amauri Sodré editou um decreto municipal alterando a LEI ELEITORAL DO BRASIL para as eleições 2022 na cidade.
O Decreto dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de manifestação de cunho político partidário nos desfiles de 07 de setembro de 2022,
no local que especifica e seus arredores e dá outras
providências.
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL DR. CESAR ALVES
....em resposta ao decreto, o candidato a deputado estadual Cesar Benedito Alves (AGIR) impetrou com um mandado de segurança para evitar “que a ilegalidade seja praticada”. De acordo com o documento, a decisão do prefeito é ilegal e inconstitucional, já que depende da Justiça Eleitoral regular a propaganda política. Além disso, conforme Lei 12.891, não é preciso da autorização do munícipio para realizar manifestações políticas.
A ação aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
