Justiça anula processo de cassação contra vereador
Quique Brown
Parlamentar trouxe informações sobre o tema na sessão
desta terça-feira (10/8)
O vereador Quique Brown foi à tribuna, nesta
terça-feira (9/8), informar que a Justiça anulou a denúncia e a votação que
gerou o processo de cassação instalado contra ele pela Comissão de Ética para
avaliar possível quebra de decoro parlamentar. Conforme declaração de Brown, o
juiz pontuou que não havia lastro mínimo para abertura de tal representação.
“Segundo o juiz, a Constituição Federal garante
imunidade absoluta desde que a opinião, as palavras dos vereadores sejam
proferidas no exercício do mandato. Nada mais ‘dentro’ do exercício do mandato
do que a aprovação de um projeto e lei e na circunscrição do município”,
esclareceu. O vereador frisou que sua fala na discussão do projeto estava
resguardada pelo manto da imunidade parlamentar e lamentou o fato do pedido de
cassação ter sido aceito em Plenário e tido sequência na Comissão de Ética.
Brown agradeceu aos seus advogados pelo trabalho realizado, que conseguiram até
jurisprudência em relação à matéria.
O anúncio foi feito durante a manifestação de assuntos
de interesse pessoal. Ao longo da 28ª Sessão Ordinária Brown se manifestou por
outras duas vezes. Na primeira delas, questionando a Administração em relação à
instalação da ciclovia nas obras da Avenida Atílio Menin, não prevista
inicialmente no projeto orçado pela Prefeitura. “A ciclovia só entrou no
projeto depois de contestação que apresentei com base no Plano Diretor”,
afirmou. Brown ainda criticou o fato do Portal da Transparência da Prefeitura
não possuir informações atualizadas sobre os aditamentos da obra.
Já no Grande Expediente, o vereador retomou tema
abordado na sessão anterior, quando apresentou pedido de informações ao
Executivo sobre denúncia de assédio sexual envolvendo servidor comissionado da
Prefeitura Municipal. Após obter novas informações sobre o caso, Brown
apresentou novo pedido de informações, para saber qual a postura tomada pela
Administração diante dos fatos. O parlamentar sugeriu que a Casa se manifeste
sobre o caso, propondo a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito).
“Nós somos fiscais da Prefeitura e isso ocorreu na Prefeitura. Nossa função é
fiscalizar o Executivo”, alegou. O vereador insistiu que mesmo com a
sindicância por parte da Administração é necessário acompanhar o caso.
Veja a sessão e a fala do
vereador na íntegra em
