MERCADO DA ZONA NORTE SERÁ TECEIRIZADO -
A Prefeitura de Bragança Paulista, publicou na Imprensa Oficial do Município na edição desta Quarta-Feira(27/07/22) o Decreto Nº 3.965 que dispõe sobre a concessão de serviço público para exploração econômica e comercial, conservação, manutenção, operação e gestão do Mercadão da Zona Norte, localizado no Bairro Jardim da Fraternidade. O Meio de destinação será através de Licitação e poderão participar pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demostrem capacidade para a sua realização por sua conta e risco. O decreto também traz o prazo da concessão que será de no máximo 30 anos, prazo que pode ser prorrogado conforme Lei. O vencedor da concorrência terá domínio de 100% do próprio público, podendo locar todos os boxes, e demais áreas, estacionamento, serviço de publicidade. Outro ponto que chama a atenção no decreto e que a empresa vencedora poderá ser isenta de tributos municipais durante a vigência do contrato.
A Prefeitura Municipal trabalha a gora no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica Financeira(EVTEF) para fazer o chamamento aos interessados.
LEIA A INTEGRA DO DECRETO DE TERCEIRIZAÇÃO DO MERCADO ZONA NORTE NO LINK ABAIXO:
